Termos de Uso

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Termos de Uso 2017-10-10T20:52:51+00:00

 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

O presente instrumento (“Instrumento”) apresenta os termos e condições gerais aplicáveis à (i) utilização dos serviços e produtos oferecidos por meio do site www.eopiniao.com.br (“Site”), e (ii) à privacidade das informações divulgadas pelos usuários por meio do Site.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretenda acessar ou utilizar o Site, consultar ou visitar, na condição de usuário dos serviços e/ou produtos oferecidos no Site (“Usuário”) deverá aceitar os termos e condições previstos no presente instrumento e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A utilização do Site pelo Usuário presume a aceitação integral dos termos e condições estabelecidos neste Instrumento e, caso não concordem integralmente com tais termos e condições não está autorizado a acessar, utilizar e divulgar qualquer produto ou serviço no Site.

O  Usuário deverá ler, certificar-se de ter entendido e aceitar todos os termos e as condições estabelecidas no presente Instrumento no ato de acesso ao Site, antes de concluírem seus respectivos cadastros.

 I. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

I.1. Limitação de Responsabilidade do Site e do Operador

O Site funciona como um local para permitir que produtos e serviços relacionados a Leilões sejam divulgados e consultados por qualquer Usuário do Site.

Os Usuários são integral e exclusivamente responsáveis pela utilização do Site e por qualquer negócio realizado como resultado de qualquer recomendação, link ou avaliação constante no Site.

O Site e o Operador não estão envolvidos em qualquer negócio ou transação entre os Usuários, embora possam, a seu exclusivo critério, oferecer ferramentas que auxiliem na divulgação de outros sites ou produtos.

Quaisquer negócios (virtuais ou concretos) realizados entre Usuários por meio do Site são de única e exclusiva responsabilidade dos Usuários envolvidos, incluindo (i) a segurança ou legalidade dos produtos ou serviços; (ii) a veracidade ou exatidão das informações (incluindo o seu conteúdo); (iii) a capacidade do Usuário para adquirir os produtos ou serviços; e (iv) o cumprimento, pelos Usuários, de suas respectivas obrigações. O Site e o Operador não assumem qualquer responsabilidade pela confirmação da identidade alegada de cada Usuário. O Operador recomenda que Usuário e Usuário se comuniquem diretamente para confirmação de suas respectivas identidades. O Site e seu Operador não recomendam ou aconselham negócios virtuais ou concretos baseados nas avaliações ou nos produtos divulgados. As avaliações constituem em opiniões de usuários e devem ser encaradas como tal e não como recomendações de compras.

Todos os produtos, serviços e conteúdos do Site são submetidos por seus respectivos Usuários, conforme o caso, e são de única e exclusiva responsabilidade destes. O Site e o Operador se eximem de qualquer responsabilidade decorrente (i) da precisão e veracidade alegadas nos anúncios; (ii) dos comentários sobre os produtos e serviços anunciados; (iii) do estado dos produtos e qualidade dos serviços anunciados e (iv) do cumprimento das leis, normas ou regulamentos aplicáveis a tais produtos e serviços em qualquer jurisdição.

O Site se reserva o direito de recusar a postagem de qualquer conteúdo no Site, ou de retirar do Site qualquer Usuário que não satisfaça as exigências de conteúdo do Site estabelecidas no presente Instrumento, ou que de qualquer outra forma violem  o disposto no presente Instrumento.

Os Usuários concordam, ao aceitarem os termos do presente Instrumento, em: (i) manter seu login e senha para acesso ao Site seguros e estritamente confidenciais, fornecendo apenas para usuários autorizados de sua conta; (ii) instruir os usuários autorizados de sua conta a não divulgarem seus dados de acesso ao Site a qualquer pessoa não autorizada e (iii) notificar imediatamente o Operador, por meio das ferramentas disponíveis no Site, e cadastrar um novo login e senha, caso acredite que seu login e/ou senha tenham sido violados ou de outra forma se tornado acessíveis a pessoas não autorizadas.

Cada Usuário expressamente reconhece e concorda que: (i) o Site não tem qualquer responsabilidade perante qualquer Usuário por qualquer transação não autorizada realizada utilizando login e/ou senha de qualquer Usuário que ocorra antes: (a) da notificação deste Usuário ou Usuário ao Operador, sobre a possibilidade de uma utilização não autorizada deste login e/ou senha, e (b) de ter decorrido tempo suficiente para que operador tenha oportunidade razoável para agir com base nessa notificação; e (ii) são integralmente responsáveis pelo uso não autorizado de seu login e senha, perante o Site, o Operador e quaisquer terceiros.

O Site e o Operador se reservam o direito, independentemente de aviso prévio ou notificação, de suspender ou cancelar atividades de qualquer Usuário, inclusive banners, textos ou o cadastro de qualquer Usuário, a qualquer momento, caso haja suspeita razoável, a critério do Operador, de que o login e/ou a senha de referido Usuário está sendo utilizado de forma não autorizada ou fraudulenta por terceiros.

O Site pode conter links e indicações de outros sites da Internet, recursos e colaboradores do Site. Links ou indicações do Site para sites de terceiros não constituem um endosso concedido pelo Site ou pelo Operador a tais sites de terceiros ou a seus conteúdos.

O Site e o Operador não assumem qualquer responsabilidade por tais sites de terceiros e seus conteúdos, e o uso de tais sites e recursos não são regidos por este Instrumento.

EM NENHUMA HIPÓTESE O SITE OU O OPERADOR SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES, BASEADOS OU RESULTANTES: (A) DO USO DO SITE E DAS FERRAMENTAS E SERVIÇOS NELE DISPONÍVEIS, (B) DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO, (C) DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO POR QUALQUER USUÁRIO OU POR TERCEIROS, E/OU (D) DE QUALQUER COMUNICAÇÃO OU TRANSAÇÃO (POTENCIAL OU EFETIVA) ENTRE USUÁRIOS.

EM CASO DE LITÍGIO ENTRE USUÁRIOS DO SITE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER LITÍGIO ENTRE USUÁRIOS A RESPEITO DE QUALQUER TRANSAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO POR USUÁRIOS), OS USUÁRIOS ENVOLVIDOS EM REFERIDO LITÍGIO CONCORDAM EXPRESSAMENTE EM INDENIZAR E MANTER O SITE E O OPERADOR INDENES DE TODAS E QUAISQUER DEMANDAS, RECLAMAÇÕES, REIVINDICAÇÕES, AÇÕES JUDICIAIS, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS E DESEMBOLSOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SURJAM EM DECORRÊNCIA DE TAL LITÍGIO E/OU DA UTILIZAÇÃO DO SITE PELOS USUÁRIOS.

OS USUÁRIOS CONCORDAM, AINDA, EM INDENIZAR, DEFENDER E MANTER O SITE E O OPERADOR INDENES E LIVRES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DESPESAS E CUSTAS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS) INCORRIDOS EM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS RELACIONADA (A) À UTILIZAÇÃO DO SITE, (B) A NEGÓCIOS E TRANSAÇÕES REALIZADOS POR MEIO DO SITE, (C) A QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS NO SITE, OU (D) AO DESCUMPRIMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO POR QUAISQUER. OS USUÁRIOS CONCORDAM EM COOPERAR, DE FORMA RAZOÁVEL, NA DEFESA DE QUALQUER RECLAMAÇÃO MENCIONADA ACIMA, SENDO CERTO QUE USUÁRIOS NÃO PODERÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, CELEBRAR ACORDOS PARA CONCILIAÇÃO DE TAIS RECLAMAÇÕES SEM O PRÉVIO E EXPRESSO CONSENTIMENTO DO OPERADOR. O SITE E O OPERADOR SE RESERVAM O DIREITO, ÀS EXPENSAS DO USUÁRIO (CONFORME O CASO), DE ASSUMIR A DEFESA E O CONTROLE EXCLUSIVOS DE QUALQUER RECLAMAÇÃO SUJEITA A INDENIZAÇÃO, CONFORME MENCIONADA ACIMA.

O Site e o Operador se reservam o direito de divulgar qualquer informação exigida para cumprimento de qualquer lei, regulamento ou solicitação governamental aplicável, conforme estabelecido neste Instrumento.

Não é permitida a postagem, no Site, de qualquer conteúdo que viole a legislação aplicável a direitos autorais de qualquer terceiro. Caso o Operador tome ciência de qualquer conteúdo divulgado no Site que viole quaisquer direitos autorais de quaisquer terceiros, o Operador se reserva o direito de cancelar imediatamente o cadastro do respectivo Usuário, conforme o caso.

 I.4. Outros

I.4.1. Não Constituição de Relação: O relacionamento entre o Site, o Operador e os Usuários é de empreendedores independentes e nenhuma agência, parceria, joint venture, vínculo empregatício ou qualquer outra relação será pretendida ou é criada por meio deste Instrumento ou pela utilização do Site.

I.4.2. Avisos e Notificações: Exceto quando expressamente estabelecido em contrário, quaisquer avisos ou notificações ao Site e/ou ao Operador deverão ser encaminhados para o seguinte endereço de e-mail: contato@eopiniao.com.br

Os avisos e notificações a serem enviadas pelo Site e/ou pelo Operador e Usuários serão enviados ao endereço de e-mail fornecido no momento de cadastro no Site ou atualizado posteriormente na respectiva conta, se aplicável, ou previsto neste Instrumento, conforme o caso. Tais avisos ou notificações serão considerados entregues após o que ocorrer primeiro entre o efetivo recebimento do e-mail, ou o período de 24 (vinte e quatro) horas após o envio do respectivo e-mail, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido. Alternativamente, os avisos e notificações enviados pelo Site ou pelo Operador poderão ser enviados por carta registrada, com postagem pré-paga e aviso de recebimento, a qualquer endereço fornecido ao Site durante o processo de cadastro ou atualizado posteriormente na respectiva conta, se aplicável. Neste caso, o aviso será considerado entregue após o prazo de 3 (três) dias contados da respectiva data da postagem.

I.4.3. Alterações ao Site ou a este Instrumento: O Site e o Operador se reservam o direito de alterar, suspender ou interromper qualquer acesso ou serviço do Site, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer ferramentas, banco de dados ou conteúdos disponíveis no Site. O Site e o Operador se reservam, ainda, o direito de limitar o acesso a certas ferramentas ou serviços disponíveis no Site ou restringir seu acesso apenas a determinados conteúdos do Site, sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade.

I.4.4. O site poderá aceitar ou rejeitar qualquer inclusão, comentários, análises, inscrição, participação e qualquer outra atividade de qualquer usuário no momento da inclusão, na análise ou a qualquer momento mesmo que tenha sido inicialmente aprovado e independente de qualquer comunicação ou justificativas e a critério do site e editores.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

Esta Política de Privacidade descreve como o Site utiliza e protege as informações pessoais dos Usuários do Site. O Site e o Operador, conforme o caso, somente utilizam as informações recebidas dos Usuários na forma prevista neste Instrumento.

No momento que Usuários disponibilizarem informações e conteúdo ao Site, seja ao se cadastrarem, enviarem questionamentos ou de outra forma utilizarem o Site, os mesmos expressamente concordam com a Política de Privacidade do Site.

 Para se cadastrar no Site, os Usuários deverão fornecer informações pessoais, tais como: nome e endereço de e-mail. Ao realizar seu cadastro no Site, os Usuários concordam expressamente em permitir que o Site adicione seu endereço de e-mail à base de dados do Site. Neste caso, os  Usuários poderão receber um ou mais e-mails promocionais do Site e poderão, a qualquer momento, solicitar a retirada de seu endereço de e-mail das listas de envio do Site.

Ao aceitar os termos do presente Instrumento e se cadastrarem no Site, os Usuários concordam que seus dados pessoais serão utilizados pelo Operador e/ou pelo Site para os seguintes propósitos:

(i) para os serviços ou suportes solicitados;

(ii) para contatos de tempos em tempos para atualização de serviços e produtos ou outras informações importantes para os serviços e produtos oferecidos pelo Site;

(iii) para adequar, medir ou aprimorar os serviços, produtos, conteúdo  do Site;

(iv) para promover serviços, produtos ou ofertas especiais, relacionadas ao Site;

(v) para prevenir atividades consideradas ilegais e potencialmente ilegais, a critério do Operador; e

(vi) para a aplicação desta Política de Privacidade e/ou dos demais termos do presente Instrumento.

O Site não aluga, não vende e não compartilha as informações dos Usuários com terceiros ou com empresas. Usuários poderão solicitar a remoção de suas informações armazenadas no Site a qualquer momento, bastando que encaminhem uma solicitação ao email: contato@eopiniao.com.br

O Site e o Operador poderão fornecer os dados pessoais dos Usuários a terceiros apenas para responder a solicitações legais, cumprir com a legislação aplicável e com o disposto no presente Instrumento, ou responder a reclamações de violação de direitos autorais de terceiros. Em todos esses casos, estas informações serão disponibilizadas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e os Usuários serão imediatamente informados sobre tais disponibilizações.

O Site e o Operador poderão, ainda, fornecer as informações pessoais dos Usuários a:

(i) autoridades legais ou governamentais em resposta a um pedido verificado relacionado a uma investigação criminal, atividade ilegal devidamente alegada ou outra solicitação governamental, no âmbito de uma ordem judicial, intimação ou procedimento legal similar;

 (ii) parceiros do Site, apenas nos casos em que os Usuários tenham solicitados.

 NÃO SERÃO ACEITOS PUBLICAÇÕES:

1. Anônimas ou assinados com e-mail falso; 2. Que contenham insultos, agressões, ofensas, palavras inadequadas, conteúdo racista, calunioso, difamatório, injurioso, preconceituoso ou discriminatório; 3. Que violem as leis ou normas vigentes, propaganda político-partidária e de temas alheios ao site; 4. Que contenham imagens ou comentários inadequados.